Embaixada de Angola na Suiça

Num evento no âmbito da celebração do Março-Mulher, em Zurique, visando a aproximação às comunidades nacionais residentes, a Embaixadora Filomena Delgado apelou os cidadãos angolanos residentes nesse país de acolhimento a actualizarem e aquirirem os documentos nacionais.

Na intervenção de abertura, com foco no papel da mulher na sociedade, a Embaixadora Filomena Delgado frisou que os documentos permitem a confirmação da cidadania e o pleno exercício dos direitos, assim como reforçar a ligação com as raízes e contribuir para o desenvolvimento de Angola.

Por outro lado, disse que estes actos, realizados em diversos cantões suíços, onde residam cidadãos angolanos, no quadro do programa geral da Missão Diplomática, “concretizam as orientações e linhas estratégicas do Executivo angolano, que define o reforço da cidadania e da relação entre o Estado e a diáspora como uma prioridade, fortalecendo os laços de pertença e identidade”.

Por meio dessas iniciativas, os membros da comunidade nacional em Zurique e arredores teve acesso a vários serviços, entre os quais, a emissão e renovação de Bilhetes de Identidade, cartões consulares, certificados de registo criminal, assim como o da recolha de dados para o processo do Passaporte Ordinário.

O evento serviu, ainda, para a entrega de Bilhetes de Identidade e Passaportes a cidadãos nacionais angolanos, bem como para uma visita a uma clínica e a um empreendimento tecnológico com participações de um cidadão nacional, no quadro da captação do investimento privado para Angola.

Dados recentes da Secretaria de Estado para as Migrações (SEM) indicam que residem actualmente na Confederação Suíça perto de seis mil cidadãos nacionais angolanos, tornando-se numa das principais comunidades angolanas na diáspora.

Um dos vários legados deixados por Angola na Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), fruto dos três anos na presidência, são as bases firmes que a permite representar os 79 países do Sul Global com uma voz activa na arena internacional, revelou, domingo (29 de Março), em Malabo, capital da Guiné Equatorial, o ministro das Relações Exteriores, Téte António.

O chefe da diplomacia angolana sublinhou que o Presidente da República, João Lourenço, assumiu a presidência da organização em circunstâncias bastante difíceis, mas foi capaz de a transformar, proporcionando à organização uma nova sede, Mecanismo de Mobilização de Recursos, Mecanismo de Troika e Mecanismo de Consulta, deixando a instituição em condições de realizar cimeiras e reuniões regulares.

“O prémio que foi dado ao Presidente da República foi o da resiliência, porque recebemos a organização em circunstâncias bastante difíceis, mas deixamos as bases para, doravante, a organização poder descolar”, esclareceu Téte António quando justificava as razões da distinção a João Lourenço, na sessão de abertura da XI Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da OEACP.

Ao resumir a XI Cimeira de Malabo, o ministro das Relações Exteriores considerou os resultados relevantes, realçando que, do ponto de vista do financiamento, que é um assunto bastante crucial, a reunião de líderes conseguiu, durante a mesa-redonda, um financiamento de mais de 13 milhões de dólares de contribuições voluntárias, além de contribuições extraordinárias.

“Conseguimos fazer, durante essa reunião, um fórum da juventude, de negócios e das mulheres, mas também um fórum relacionado com os pequenos Estados insulares em desenvolvimento”, explicou.

Declaração final da XI Cimeira

Téte António disse, ainda, que um dos aspectos igualmente relevantes prende-se com o facto de a Declaração Final da XI Cimeira de Malabo coroar de êxitos tudo o que se passou durante o mandato de Angola, caracterizado pelo desenvolvimento de vários projectos.

“A Declaração Final apresenta-nos uma organização em plena revitalização”, afirmou o chefe da diplomacia angolana, para quem as questões do próprio financiamento começa a produzir resultados.

“E a declaração fala do reforço do próprio Secretariado Executivo, incluindo uma decisão sobre as formas de reforçá-lo, incluindo a sua relocalização para um Estado-membro”, acentuou, adiantando ter ficado pendente a indicação do país acolhedor da 12ª Cimeira da OEACP.

“Em princípio, deve acontecer na região das Caraíbas. É um país africano que fez uma oferta, mas vamos ter que mudar o nome da sede da próxima reunião”, esclareceu.

O ministro destacou, ainda, o facto de a ACP, que era um Mecanismo de Cooperação com a União Europeia, ter evoluído para uma organização intercontinentall.

Uma das decisões tomadas na Cimeira de Malabo, segundo o ministro angolano, foi a de orientar o Secretariado Executivo da OAECP a estudar todas as modalidades e o custo de uma operação para a relocalização da sua sede, actualmente em Bruxelas, para o território de um Estado-membro.

Consta, também, da De-claração Final da Cimeira, de acordo com Téte António, a reafirmação do papel do multilateralismo nas relações entre os Estados.

“Foi decidido que devemos reforçar a nossa voz, ali onde ela deve ser ouvida. Isto é, através da organização dos nossos organismos permanentes em Nova Iorque, em Bruxelas, em África, em Viena de Áustria e outras capitais multilaterais em que estão grupos africanos, e não só. Portanto, fazer ouvir a nossa voz e olhar para os nossos problemas”, referiu, tendo revelado que as questões relativas ao comércio e à industrialização mereceram acesos debates durante o Fórum de Negócios.

O mesmo Fórum, sublinhou o ministro, olhou para a industrialização de Angola, a diversificação, a digitalização e o financiamento, bem como o papel do sector privado no desenvolvimento dos Estados-membros.

O ministro referiu, também, que os Estados-membros manifestaram solidariedade para com os países africanos que atravessam situações difíceis de conflitos.

“Pensamos que saímos daqui com uma ideia clara do percurso que a organização teve durante as acções e para onde queremos ir, através de um processo que será sujeito a um plano de acção que vamos monitorar”, disse.

A presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), a ex Presidente brasileira Dilma Rousseff, encorajou formalmente a adesão de Angola como membro da instituição, durante uma reunião com a ministra das Finanças, Vera Daves, realizada a 27 de Março último, em Xangai (China).

No encontro, Rousseff sublinhou que Angola é “um país importante a nível do continente africano” e que o NBD está aberto a financiar projectos estruturantes para o desenvolvimento socioeconómico da região, actuando como alternativa às instituições multilaterais tradicionais.

Vera Daves apresentou o quadro macroeconómico do país e a aposta do Executivo na modernização de infra-estruturas estratégicas para promover o desenvolvimento económico inclusivo e reduzir a pobreza.

A ministra esteve também Hong Kong, onde se reuniu com autoridades do Governo chinês e instituições financeiras locais.
Criado em 2015 pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o NBD tem sede em Xangai e financia projectos nas áreas de infra-estruturas logísticas e digitais, energia, habitação social, saúde e saneamento básico.

Eis o discurso na íntegra do Chefe de Estado angolano e Presidente cessante da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), João Lourenço, durante a 11.ª Cimeira da OEACP, em Malabo, na Guiné Equatorial, neste sábado (28 de março de 2026):

-Sua Excelência Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, Presidente da República da Guiné Equatorial

- Suas Excelências Chefes de Estado e de Governo

- Suas Excelências Senhores Ministros

- Sua Excelência Senhor Secretário-Geral da OEACP

- Excelentíssimos Senhores Membros do Comité dos Embaixadores,

- Distintos Delegados,
- Minhas Senhoras, Meus Senhores,


Permitam-me que saúde Vossas Excelências nesta bela cidade de Malabo, palco da 11.ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, que se debruçará sobre a nossa ambição colectiva de trabalharmos juntos em prol de uma OEACP renovada, inserida num mundo em permanente mutação.

Gostaria de expressar, em nome da delegação que me acompanha e no meu próprio, os nossos agradecimentos à República da Guiné Equatorial pela hospitalidade fraterna e pela organização exemplar desta Cimeira, que assinala um momento de renovação e reafirmação estratégica da nossa Organização.

Excelências,

A nossa Organização atravessou um dos períodos mais desafiantes da sua existência, numa altura em que, diante de um contexto internacional marcado por tensões geopolíticas, crises económicas, alterações climáticas e conflitos regionais, fomos chamados a demonstrar responsabilidade, coesão e visão estratégica para buscar soluções para as múltiplas dificuldades internas que ameaçavam o bom desempenho da OEACP.

No ano de 2022, durante a 10.ª Cimeira de Luanda, quando a República de Angola assumiu a Presidência rotativa da OEACP, enfrentávamos uma situação em que lidávamos ainda com as consequências da COVID-19, que afectaram seriamente a vida interna de cada um dos nossos países, a economia global, a mobilidade internacional, bem como fragilizaram os sistemas institucionais e impuseram severas restrições às capacidades financeiras dos Estados-membros e da própria Organização.

Era um contexto excepcional, que dificultou a plena execução das prioridades definidas, mas que, apesar disso, não comprometeu a nossa determinação, o sentido do dever e o espírito de diálogo com os quais a República de Angola exerceu a sua presidência, tendo sempre em mente a preocupação com as reformas institucionais, bem como com a preservação da coesão interna e com a sustentabilidade financeira da Organização.

No exercício do nosso mandato, conseguimos renovar e aprofundar a parceria estratégica da OEACP com a União Europeia, o que se materializou com a assinatura do Acordo de Samoa, que entrou rapidamente em vigor e possibilitou a realização, em Luanda, da primeira Assembleia Parlamentar Paritária entre as duas organizações.

Esse grande passo contribuiu, de forma bastante notável, para a evolução das nossas relações, assentes no respeito mútuo, na responsabilidade comum e numa ambição estratégica convergente.

Foi possível igualmente redefinir o modelo de cooperação bilateral, no sentido de torná-lo mais capaz de produzir resultados concretos e mensuráveis para os nossos cidadãos, num contexto em que realçamos como prioridade a aposta na juventude.

Compreendemos que o envolvimento da juventude vai assegurar a transformação sustentável das nossas economias e responder de forma equilibrada aos desafios climáticos e energéticos que o mundo enfrenta, principalmente nos dias de hoje, face aos graves acontecimentos que assolam o nosso planeta.

Decidimos abandonar o modelo de parceria assistencial do passado e estabelecemos as bases para uma parceria estratégica entre regiões que partilham responsabilidades globais e objectivos comuns, de modo a dar consistência ao princípio fundamental de um multilateralismo mais equilibrado e dinâmico, pelo qual o mundo se deve reger para se prevenirem os conflitos que grassam um pouco por toda a parte.

Estamos, por isso, diante de uma nova etapa na cooperação com a União Europeia, cientes de que esta boa fase exige a implementação rigorosa das nossas decisões e o seu acompanhamento permanente, para que os compromissos assumidos se traduzam em benefícios para todos os nossos países e povos.

Excelências,

No decurso do mandato que hoje finda e no âmbito das reformas que foram sendo implementadas, foi possível promover a institucionalização da Troika e torná-la efectiva, por forma a que se pudesse assegurar a participação política ao mais alto nível na reflexão e tomadas de decisão a respeito dos temas de interesse mais sensíveis da nossa Organização.

Gostaria de recordar que foi nesse âmbito que abordámos o problema do Haiti e tomámos uma posição comum sobre a grave crise constitucional que prevalece nesse país-irmão, plasmada na Declaração sobre a Situação Política e de Segurança no Haiti, no âmbito da qual reconhecemos e elogiamos os contributos concretos de vários Estados-membros da OEACP para a Missão Multinacional de Apoio à Segurança, incluindo os esforços de liderança e fornecimento de pessoal e recursos.

Trata-se aqui da manifestação da nossa solidariedade expressa em actos concretos, mas, apesar disso, não posso deixar de apelar a um envolvimento contínuo do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral das Nações Unidas, bem como a um apoio internacional mais alargado, para que se consiga garantir uma maior eficácia e sustentabilidade da missão.

A Troika revelou-se um órgão ágil, prático e funcional, tendo, por isso, ficado demonstrada a pertinência da sua institucionalização, que se vem revelando cada vez mais útil, como tivemos a oportunidade de constatar na Cimeira Conjunta que mantivemos entre este órgão e os Chefes de Estado Membros do Bureau.

Nessa Cimeira, reconhecendo a necessidade de se diversificarem as fontes de financiamento e reduzir a vulnerabilidade financeira estrutural, foi instituída a função de Campeão da OEACP para a Mobilização de Recursos Financeiros, assumida actualmente por Sua Majestade o Rei Mswati III do Reino do Eswatini, a quem expresso o meu grande apreço por ter aceitado liderar esta tão importante missão.

Excelências,

Creio que nos podemos regozijar com o facto de ter sido possível darmos passos firmes e decisivos no sentido da modernização da estrutura institucional da nossa Organização, adoptando medidas que garantem o funcionamento regular e estável do Secretariado da OEACP, neste momento liderado pelo Senhor Moussa Saleh Batraki, o novo Secretário-Geral eleito num processo democrático transparente, sob cuja gestão foi possível reforçar a disciplina financeira, a governação e a prestação de contas, tendo sido dado início também a uma mudança estratégica no sentido de se obterem fontes de financiamento mais diversificadas e sustentáveis.

Permitam-me que o felicite, manifestando ao mesmo tempo a nossa confiança de que exercerá as suas funções com zelo, dedicação e eficiência, de modo que a OEACP supere as suas principais dificuldades e realize os seus grandes objectivos, sem grandes constrangimentos.

No contexto actual deste mundo convulsivo em que vivemos, carregado de incertezas quanto ao futuro, só a unidade, a acção coordenada e corajosa dos nossos países e dos povos do planeta, de uma maneira geral, se constituirão na força motriz para o mundo voltar às relações de cooperação com benefícios recíprocos, à defesa dos interesses colectivos de segurança, ao funcionamento regular da economia global, à protecção do Ambiente, à paz, à estabilidade e ao respeito e rigorosa observância das normas do Direito Internacional.

Nós, os povos de África, das Caraíbas e do Pacífico, por termos vivido durante séculos uma amarga experiência, sabemos que as mesmas motivações que estiveram na base do colonialismo, o do controlo e pilhagem de nossas riquezas, persiste infelizmente nos dias de hoje em pleno século XXI.

Hoje com os mais diferentes argumentos, mas com os mesmos objectivos, os do controlo das principais fontes energéticas do planeta, do petróleo, do gás e dos minerais críticos e estratégicos, fazem-se intervenções militares em qualquer ponto do planeta.

O mundo transformou-se numa selva, onde qualquer superpotência evoca um direito inexistente à luz do Direito Internacional, o do ataque preventivo, suportado apenas na presunção de que alguém se está a preparar para me atacar e destruir. Foi assim no Iraque, onde nada se provou, e agora no Irão.

O mundo não suporta por muito mais tempo o agravar das crises de segurança, humanitária, energética, alimentar e climática, todas elas causadas pela acção irresponsável do Homem.

A navegação marítima, o transporte aéreo internacional, o turismo, o comércio internacional, a cadeia logística de peças, componentes e matérias-primas essenciais ao funcionamento das indústrias, estão todos à beira do colapso. A economia mundial corre o sério risco de entrar em profunda recessão.

Quem vai assumir a responsabilidade final desta hecatombe, que não é mais uma previsão, já é uma triste realidade?

Todos somos chamados a fazer alguma coisa para mudar o actual estado das coisas, começando por exigir o fim das guerras em África, na Europa e no Médio Oriente.

Somos uma Organização constituída por 79 nações deste planeta e devemos, por isso, zelar para termos voz activa e um papel actuante na abordagem das grandes questões globais, para que os nossos pontos de vista sejam tidos em linha de conta na busca das soluções para os graves problemas que afectam de forma cada vez mais ameaçadora a segurança e a paz mundial.

Excelências,

No quadro do tema a que esta Cimeira se subordina, “Uma OEACP transformada e renovada num mundo em mutação”, assume a condução dos nossos destinos a partir de hoje Sua Excelência Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, Presidente da República da Guiné Equatorial, a quem passo a presidência rotativa da nossa Organização, seguro de que a deixo em boas mãos e com a convicção de que, sob a Sua liderança, esta Instituição continuará a desempenhar com dinamismo o seu papel relevante na identificação e solução dos grandes problemas com que os nossos países se debatem.

Considero que o tema desta Cimeira nos coloca diante de um grande desafio, por constituir um apelo claro à acção positiva e transformadora, tendo em vista a modernização das estruturas, a inovação dos métodos de trabalho e o reforço da nossa influência política, dentro de um quadro em que devemos assumir o compromisso colectivo de aprofundar a solidariedade entre África, Caraíbas e o Pacífico e projectar uma visão comum de desenvolvimento sustentável, prosperidade partilhada e dignidade para os nossos povos.

Excelências,

Ao chegar ao fim de três anos de trabalho, apoiado pela grande equipa que integra o Secretariado da OEACP, quero deixar uma palavra de apreço a este conjunto de pessoas que não pouparam esforços para colocar ao serviço da nossa Organização o seu dinamismo, empenho e profissionalismo, para que conseguíssemos chegar até aqui com o respeitável legado que transmito ao meu sucessor.

Muito obrigado pelo vosso apoio e faço votos de que continuem a desempenhar com a mesma eficácia e dedicação o vosso trabalho nesta nossa importante Organização.


Muito obrigado pela vossa atenção!

A Reunião da Mesa do Conselho Executivo da União Africana que decorreu no formato virtual, a partir de Adis Abeba, na sede da organização continental, contou com o ministro das Relações Exteriores, Téte António.

O encontro foi presidido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Integração Regional e Cooperação para o Desenvolvimento da República do Burundi, Édouard Bizimana, na qualidade de presidente em exercício do Conselho Executivo da organização continental.

A reunião ministerial serviu para analisar o Projecto de Decisão relativo às Eleições da Mesa do Parlamento Pan-Africano (PAP) e esteve inserido no quadro das acções regulares de concertação política entre os Estados-membros da União Africana para o reforço da governação e o fortalecimento das instituições africanas.

A Mesa do Parlamento Pan-Africano (PAP) é o órgão responsável pela condução política e administrativa desta instituição da União Africana, que assegura a coordenação dos trabalhos e o funcionamento regular do Parlamento.

É também composta por um presidente e quatro vice-presidentes, e é eleita por deputados, durante a sessão plenária, com representação das cinco regiões do continente africano, o que garante equilíbrio geográfico na estrutura.

No plano funcional, compete à Mesa organizar as sessões plenárias, definir a agenda dos trabalhos, supervisionar a gestão administrativa e financeira, bem como coordenar as actividades das comissões e do Secretariado.

Cabe ainda a este órgão assegurar o cumprimento das normas e procedimentos internos do Parlamento.

Enquanto núcleo de direcção do PAP, a Mesa assume um papel determinante na orientação estratégica da instituição, influencia a definição das prioridades políticas e contribui para o reforço do papel do Parlamento no quadro da integração africana, conclui o documento.