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ANGOLA INVESTMENT SUMMIT 2026 | ADDRESS BY PRESIDENT JOÃO LOURENÇO | LUANDA | JUN 18, 2026

Governo 18-10-2026
Angola no Fórum de Juízes de Propriedade Intelectual em Genebra

Uma delegação angolana participou no Fórum de Juízes de Propriedade Intelectual de 2026, sob a égide da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) que decorreu, recentemente, em Genebra, na Suíça.

O fórum que aconteceu sob o lema “Desafios da justiça perante a inovação tecnológica e a protecção dos direitos de propriedade intelectual”, reuniu magistrados de diferentes países para a partilha de experiências e a análise dos principais desafios jurídicos no domínio da propriedade intelectual.

A participação de Angola neste fórum representou uma oportunidade para acompanhar as tendências internacionais, aprofundar conhecimentos técnicos e jurídicos e promover a troca de experiências sobre boas práticas judiciais e contribui para o fortalecimento dos mecanismos de protecção dos direitos de propriedade intelectual.

O país aproveitou este espaço internacional para ampliar as oportunidades de cooperação com os demais Estados e Instituições judiciais para o desenvolvimento de sistemas de propriedade intelectual mais eficazes, transparentes e adaptados às exigências actuais.

O encontro constituiu, igualmente, uma plataforma de diálogo e cooperação judiciária internacional, com enfoque na interpretação e aplicação das normas de propriedade intelectual perante os avanços tecnológicos.

A crescente utilização de plataformas digitais e a dimensão transnacional dos litígios foi outra dimensão explorada pelos participantes.

Fonte: Embaixada de Angola na Suíça
Governo 18-10-2026
Angola defende medidas para eliminação total das armas nucleares

Angola defendeu, sexta-feira (16 de Outubro), na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, a adopção de medidas concretas e mensuráveis para a eliminação total, verificável e irreversível das armas nucleares.

Ao intervir no debate temático da Primeira Comissão da Assembleia Geral sobre armas nucleares, o Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Francisco da Cruz, sublinhou que a eliminação deste armamento constitui a única garantia contra o seu uso ou a ameaça da sua utilização.

Francisco da Cruz reafirmou o compromisso do país com o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, destacando a sua importância para a segurança internacional e advogando uma implementação equilibrada dos seus três pilares, com particular atenção às obrigações de desarmamento previstas no Artigo VI.

Sublinhou o contributo do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, do qual Angola é signatária desde Setembro de 2018, para o reforço das normas internacionais contra este armamento.

Enquanto Estado Parte do Tratado de Pelindaba, Angola reiterou o seu apoio ao estatuto de África como zona livre de armas nucleares e à Comissão Africana de Energia Nuclear, e defendeu a concessão de garantias de segurança juridicamente vinculativas aos Estados que não possuem estas armas.

O embaixador Francisco da Cruz recordou, ainda, que Angola ratificou, em 2015, o Tratado de Proibição Completa de Ensaios Nucleares, tendo instado os Estados constantes do Anexo 2 que ainda não o fizeram a procederem, sem demora, à sua assinatura ou ratificação, conforme o caso.

Salientando que um desarmamento credível exige mecanismos eficazes de verificação, manifestou apoio à implementação da *resolução 80/53 da Assembleia Geral* e defendeu maior atenção às consequências humanitárias e ambientais de uma guerra nuclear.

No domínio da utilização pacífica da ciência nuclear, destacou que a eleição de Angola para o Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), para o período 2026–2028, reforça o compromisso nacional com as salvaguardas, a segurança nuclear e radiológica, a cooperação técnica e o fortalecimento da capacidade reguladora.

Neste contexto, apelou ao acesso equitativo às aplicações nucleares na saúde, na agricultura e na gestão dos recursos hídricos, como contributo para a concretização da Agenda 2030 das Nações Unidas e da Agenda 2063 da União Africana, em conformidade com as obrigações internacionais.

Fonte: Jornal de Angola
Governo 18-10-2026
CPLP quer reforço da prevenção da corrupção

A secretária executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Fátima Jardim, apelou, em Lisboa, ao reforço dos mecanismos de controlo interno e de prevenção da corrupção, a fim de garantir uma gestão pública íntegra, transparente e responsável.

A diplomata fez o apelo quando discursava na abertura da XII Conferência dos Organismos Estratégicos de Controlo Interno da CPLP, subordinada ao tema “Integridade e Prevenção da Corrupção”.

Na ocasião, de acordo com uma nota de imprensa, a secretária executiva sublinhou que a protecção dos recursos públicos constitui uma condição essencial para impulsionar o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Fátima Jardim afirmou que a corrupção pode comprometer a qualidade dos serviços de educação e saúde, atrasar a construção de infra-estruturas, aumentar os custos dos investimentos públicos e enfraquecer a confiança dos cidadãos nas instituições.

Por essa razão, defendeu a adopção de critérios claros na contratação pública, a prevenção de conflitos de interesses e o reforço da preparação dos profissionais responsáveis pelo controlo das contas e da gestão do Estado.

A secretária executiva da CPLP atribuiu, deste modo, aos organismos de controlo interno um papel decisivo na avaliação dos riscos, na identificação de falhas e na melhoria dos procedimentos administrativos, com base no rigor técnico, na objectividade e na autonomia das instituições.

De igual modo, apontou para a importância de as- segurar a aplicação e o acompanhamento das recomendações constantes dos relatórios de controlo, de modo a corrigir irregularidades, reduzir riscos e prevenir prejuízos para o erário.

Para a diplomata, a transformação digital oferece ferramentas úteis para a análise de informações e a identificação de situações de risco, desde que existam dados de qualidade, sistemas seguros e profissionais capacitados para interpretar os resultados.

Fonte: Jornal de Angola

suica.mirex.gov.ao Embaixadora de Angola na Suiça

Filomena Delgado



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