Embaixada de Angola na Suiça

Eis o discurso na íntegra do Chefe de Estado angolano e Presidente cessante da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), João Lourenço, durante a 11.ª Cimeira da OEACP, em Malabo, na Guiné Equatorial, neste sábado (28 de março de 2026):

-Sua Excelência Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, Presidente da República da Guiné Equatorial

- Suas Excelências Chefes de Estado e de Governo

- Suas Excelências Senhores Ministros

- Sua Excelência Senhor Secretário-Geral da OEACP

- Excelentíssimos Senhores Membros do Comité dos Embaixadores,

- Distintos Delegados,
- Minhas Senhoras, Meus Senhores,


Permitam-me que saúde Vossas Excelências nesta bela cidade de Malabo, palco da 11.ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, que se debruçará sobre a nossa ambição colectiva de trabalharmos juntos em prol de uma OEACP renovada, inserida num mundo em permanente mutação.

Gostaria de expressar, em nome da delegação que me acompanha e no meu próprio, os nossos agradecimentos à República da Guiné Equatorial pela hospitalidade fraterna e pela organização exemplar desta Cimeira, que assinala um momento de renovação e reafirmação estratégica da nossa Organização.

Excelências,

A nossa Organização atravessou um dos períodos mais desafiantes da sua existência, numa altura em que, diante de um contexto internacional marcado por tensões geopolíticas, crises económicas, alterações climáticas e conflitos regionais, fomos chamados a demonstrar responsabilidade, coesão e visão estratégica para buscar soluções para as múltiplas dificuldades internas que ameaçavam o bom desempenho da OEACP.

No ano de 2022, durante a 10.ª Cimeira de Luanda, quando a República de Angola assumiu a Presidência rotativa da OEACP, enfrentávamos uma situação em que lidávamos ainda com as consequências da COVID-19, que afectaram seriamente a vida interna de cada um dos nossos países, a economia global, a mobilidade internacional, bem como fragilizaram os sistemas institucionais e impuseram severas restrições às capacidades financeiras dos Estados-membros e da própria Organização.

Era um contexto excepcional, que dificultou a plena execução das prioridades definidas, mas que, apesar disso, não comprometeu a nossa determinação, o sentido do dever e o espírito de diálogo com os quais a República de Angola exerceu a sua presidência, tendo sempre em mente a preocupação com as reformas institucionais, bem como com a preservação da coesão interna e com a sustentabilidade financeira da Organização.

No exercício do nosso mandato, conseguimos renovar e aprofundar a parceria estratégica da OEACP com a União Europeia, o que se materializou com a assinatura do Acordo de Samoa, que entrou rapidamente em vigor e possibilitou a realização, em Luanda, da primeira Assembleia Parlamentar Paritária entre as duas organizações.

Esse grande passo contribuiu, de forma bastante notável, para a evolução das nossas relações, assentes no respeito mútuo, na responsabilidade comum e numa ambição estratégica convergente.

Foi possível igualmente redefinir o modelo de cooperação bilateral, no sentido de torná-lo mais capaz de produzir resultados concretos e mensuráveis para os nossos cidadãos, num contexto em que realçamos como prioridade a aposta na juventude.

Compreendemos que o envolvimento da juventude vai assegurar a transformação sustentável das nossas economias e responder de forma equilibrada aos desafios climáticos e energéticos que o mundo enfrenta, principalmente nos dias de hoje, face aos graves acontecimentos que assolam o nosso planeta.

Decidimos abandonar o modelo de parceria assistencial do passado e estabelecemos as bases para uma parceria estratégica entre regiões que partilham responsabilidades globais e objectivos comuns, de modo a dar consistência ao princípio fundamental de um multilateralismo mais equilibrado e dinâmico, pelo qual o mundo se deve reger para se prevenirem os conflitos que grassam um pouco por toda a parte.

Estamos, por isso, diante de uma nova etapa na cooperação com a União Europeia, cientes de que esta boa fase exige a implementação rigorosa das nossas decisões e o seu acompanhamento permanente, para que os compromissos assumidos se traduzam em benefícios para todos os nossos países e povos.

Excelências,

No decurso do mandato que hoje finda e no âmbito das reformas que foram sendo implementadas, foi possível promover a institucionalização da Troika e torná-la efectiva, por forma a que se pudesse assegurar a participação política ao mais alto nível na reflexão e tomadas de decisão a respeito dos temas de interesse mais sensíveis da nossa Organização.

Gostaria de recordar que foi nesse âmbito que abordámos o problema do Haiti e tomámos uma posição comum sobre a grave crise constitucional que prevalece nesse país-irmão, plasmada na Declaração sobre a Situação Política e de Segurança no Haiti, no âmbito da qual reconhecemos e elogiamos os contributos concretos de vários Estados-membros da OEACP para a Missão Multinacional de Apoio à Segurança, incluindo os esforços de liderança e fornecimento de pessoal e recursos.

Trata-se aqui da manifestação da nossa solidariedade expressa em actos concretos, mas, apesar disso, não posso deixar de apelar a um envolvimento contínuo do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral das Nações Unidas, bem como a um apoio internacional mais alargado, para que se consiga garantir uma maior eficácia e sustentabilidade da missão.

A Troika revelou-se um órgão ágil, prático e funcional, tendo, por isso, ficado demonstrada a pertinência da sua institucionalização, que se vem revelando cada vez mais útil, como tivemos a oportunidade de constatar na Cimeira Conjunta que mantivemos entre este órgão e os Chefes de Estado Membros do Bureau.

Nessa Cimeira, reconhecendo a necessidade de se diversificarem as fontes de financiamento e reduzir a vulnerabilidade financeira estrutural, foi instituída a função de Campeão da OEACP para a Mobilização de Recursos Financeiros, assumida actualmente por Sua Majestade o Rei Mswati III do Reino do Eswatini, a quem expresso o meu grande apreço por ter aceitado liderar esta tão importante missão.

Excelências,

Creio que nos podemos regozijar com o facto de ter sido possível darmos passos firmes e decisivos no sentido da modernização da estrutura institucional da nossa Organização, adoptando medidas que garantem o funcionamento regular e estável do Secretariado da OEACP, neste momento liderado pelo Senhor Moussa Saleh Batraki, o novo Secretário-Geral eleito num processo democrático transparente, sob cuja gestão foi possível reforçar a disciplina financeira, a governação e a prestação de contas, tendo sido dado início também a uma mudança estratégica no sentido de se obterem fontes de financiamento mais diversificadas e sustentáveis.

Permitam-me que o felicite, manifestando ao mesmo tempo a nossa confiança de que exercerá as suas funções com zelo, dedicação e eficiência, de modo que a OEACP supere as suas principais dificuldades e realize os seus grandes objectivos, sem grandes constrangimentos.

No contexto actual deste mundo convulsivo em que vivemos, carregado de incertezas quanto ao futuro, só a unidade, a acção coordenada e corajosa dos nossos países e dos povos do planeta, de uma maneira geral, se constituirão na força motriz para o mundo voltar às relações de cooperação com benefícios recíprocos, à defesa dos interesses colectivos de segurança, ao funcionamento regular da economia global, à protecção do Ambiente, à paz, à estabilidade e ao respeito e rigorosa observância das normas do Direito Internacional.

Nós, os povos de África, das Caraíbas e do Pacífico, por termos vivido durante séculos uma amarga experiência, sabemos que as mesmas motivações que estiveram na base do colonialismo, o do controlo e pilhagem de nossas riquezas, persiste infelizmente nos dias de hoje em pleno século XXI.

Hoje com os mais diferentes argumentos, mas com os mesmos objectivos, os do controlo das principais fontes energéticas do planeta, do petróleo, do gás e dos minerais críticos e estratégicos, fazem-se intervenções militares em qualquer ponto do planeta.

O mundo transformou-se numa selva, onde qualquer superpotência evoca um direito inexistente à luz do Direito Internacional, o do ataque preventivo, suportado apenas na presunção de que alguém se está a preparar para me atacar e destruir. Foi assim no Iraque, onde nada se provou, e agora no Irão.

O mundo não suporta por muito mais tempo o agravar das crises de segurança, humanitária, energética, alimentar e climática, todas elas causadas pela acção irresponsável do Homem.

A navegação marítima, o transporte aéreo internacional, o turismo, o comércio internacional, a cadeia logística de peças, componentes e matérias-primas essenciais ao funcionamento das indústrias, estão todos à beira do colapso. A economia mundial corre o sério risco de entrar em profunda recessão.

Quem vai assumir a responsabilidade final desta hecatombe, que não é mais uma previsão, já é uma triste realidade?

Todos somos chamados a fazer alguma coisa para mudar o actual estado das coisas, começando por exigir o fim das guerras em África, na Europa e no Médio Oriente.

Somos uma Organização constituída por 79 nações deste planeta e devemos, por isso, zelar para termos voz activa e um papel actuante na abordagem das grandes questões globais, para que os nossos pontos de vista sejam tidos em linha de conta na busca das soluções para os graves problemas que afectam de forma cada vez mais ameaçadora a segurança e a paz mundial.

Excelências,

No quadro do tema a que esta Cimeira se subordina, “Uma OEACP transformada e renovada num mundo em mutação”, assume a condução dos nossos destinos a partir de hoje Sua Excelência Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, Presidente da República da Guiné Equatorial, a quem passo a presidência rotativa da nossa Organização, seguro de que a deixo em boas mãos e com a convicção de que, sob a Sua liderança, esta Instituição continuará a desempenhar com dinamismo o seu papel relevante na identificação e solução dos grandes problemas com que os nossos países se debatem.

Considero que o tema desta Cimeira nos coloca diante de um grande desafio, por constituir um apelo claro à acção positiva e transformadora, tendo em vista a modernização das estruturas, a inovação dos métodos de trabalho e o reforço da nossa influência política, dentro de um quadro em que devemos assumir o compromisso colectivo de aprofundar a solidariedade entre África, Caraíbas e o Pacífico e projectar uma visão comum de desenvolvimento sustentável, prosperidade partilhada e dignidade para os nossos povos.

Excelências,

Ao chegar ao fim de três anos de trabalho, apoiado pela grande equipa que integra o Secretariado da OEACP, quero deixar uma palavra de apreço a este conjunto de pessoas que não pouparam esforços para colocar ao serviço da nossa Organização o seu dinamismo, empenho e profissionalismo, para que conseguíssemos chegar até aqui com o respeitável legado que transmito ao meu sucessor.

Muito obrigado pelo vosso apoio e faço votos de que continuem a desempenhar com a mesma eficácia e dedicação o vosso trabalho nesta nossa importante Organização.


Muito obrigado pela vossa atenção!

A Reunião da Mesa do Conselho Executivo da União Africana que decorreu no formato virtual, a partir de Adis Abeba, na sede da organização continental, contou com o ministro das Relações Exteriores, Téte António.

O encontro foi presidido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Integração Regional e Cooperação para o Desenvolvimento da República do Burundi, Édouard Bizimana, na qualidade de presidente em exercício do Conselho Executivo da organização continental.

A reunião ministerial serviu para analisar o Projecto de Decisão relativo às Eleições da Mesa do Parlamento Pan-Africano (PAP) e esteve inserido no quadro das acções regulares de concertação política entre os Estados-membros da União Africana para o reforço da governação e o fortalecimento das instituições africanas.

A Mesa do Parlamento Pan-Africano (PAP) é o órgão responsável pela condução política e administrativa desta instituição da União Africana, que assegura a coordenação dos trabalhos e o funcionamento regular do Parlamento.

É também composta por um presidente e quatro vice-presidentes, e é eleita por deputados, durante a sessão plenária, com representação das cinco regiões do continente africano, o que garante equilíbrio geográfico na estrutura.

No plano funcional, compete à Mesa organizar as sessões plenárias, definir a agenda dos trabalhos, supervisionar a gestão administrativa e financeira, bem como coordenar as actividades das comissões e do Secretariado.

Cabe ainda a este órgão assegurar o cumprimento das normas e procedimentos internos do Parlamento.

Enquanto núcleo de direcção do PAP, a Mesa assume um papel determinante na orientação estratégica da instituição, influencia a definição das prioridades políticas e contribui para o reforço do papel do Parlamento no quadro da integração africana, conclui o documento.

O Presidente da República, João Lourenço, recebeu a meio da manhã de hoje (26 de Março), no Palácio Presidencial, em Luanda, o actor, produtor e músico norte-americano Will Smith, que se encontra em Angola.

À saída do encontro, Will Smith disse que abordou com o Presidente João Lourenço aspectos ligados ao desenvolvimento e à promoção do turismo angolano.

Destacou a existência de um clima emocionante neste país, sublinhado que a “energia positiva transmitida pelas pessoas é um factor importante para o progresso de Angola”.

A estrela norte-americana manifestou ainda o interesse de regressar a Angola e a possibilidade de gravar cenas de filmes e séries, nomeadamente na próxima produção associada a “Bad Boys”.

Willard Carrol Smith, de seu nome oficial, nasceu na cidade norte-americana de Filadélfia e tornou-se numa das figuras mais influentes da indústria de entretenimento nas ultimas três décadas.
Está em Angola integrado numa delegação da E1 League, liderada por Alejandro Agag, cujo organismo deverá realizar ainda este ano no país uma edição do Campeonato Mundial de Barcos Eléctricos.

O actor e produtor norte-americano Will Smith chegou, na quarta-feira (25 de Março), ao Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro com uma delegação para anunciar oficialmente a inclusão da prova de Luanda no Campeonato Mundial de Barcos Eléctricos E1.

A delegação é liderada pelo presidente da E1 Series, Alejandro Agag, segundo uma nota do Ministério do Turismo de Angola.

Com a inclusão de Luanda no circuito, a cidade junta-se a Lagos, na Nigéria, como a segunda a figurar no calendário do Campeonato Mundial de Barcos Eléctricos.

À chegada, a comitiva foi recebida pelo Ministro do Turismo, Márcio de Jesus Lopes Daniel, e pelo vice-governador de Luanda para o Sector Económico, Jorge Miguêns.

Na ocasião, o titular da pasta do Turismo deu as boas-vindas a Will Smith e reiterou que a realização de um evento desta natureza proporcionará experiências únicas, promovendo acções de sustentabilidade e posicionando Angola no mapa global do turismo e da inovação em desportos náuticos.

Além de participar na cerimónia de lançamento do E1 Luanda Grande Prémio 2026, o actor norte-americano vai marcar presença no “Jantar Azul”, um evento dedicado à captação de investimentos para o turismo náutico.

Este segmento, parte do turismo marítimo, teve a estratégia aprovada em Dezembro de 2025 pelo Conselho de Ministros, na última sessão ordinária, conclui o documento.

Angola votou, esta quinta-feira (26 de Março), em Nova Iorque, a favor do projecto de resolução para a justiça reparatória pelo tráfico transatlântico, proposto pelo Gana à Organização das Nações Unidas (ONU), que foi aprovado por 123 dos 193 países.
Segundo o G1, o projecto de resolução para as reparações pelo tráfico transatlântico condena, igualmente, essa prática como o pior crime da humanidade, uma vez que envolveu a captura de cerca de 12,5 milhões de pessoas que foram levadas para trabalhos forçados, serem exploradas em campos de plantação nas Américas e detalha que as consequências da escravatura continuam a afectar múltiplos países no continente africanos.

O texto foi aprovado por 123 dos 193 países que integram as Nações Unidas. Estados Unidos, Israel e Argentina foram os únicos que votaram contra, enquanto Portugal absteve-se, acrescenta a mesma fonte.
Além disso, são exigidas reparações pelos danos causados. Os países que votaram contra alegaram que esta resolução "pode implicar uma hierarquia entre crimes contra a humanidade, tratando alguns como mais graves do que outros; e também discordaram de reparações retroactivas", avança publicação.
Antes da votação a favor da “Declaração do Tráfico de Africanos Escravizados e da Escravatura de Chattel Racializada de Africanos como o mais Grave Crime contra a Humanidade” , o ministro de Estado, Dionísio da Fonseca, assinalou que a justiça reparatória reconhece a dor e o sofrimento infligidos às vítimas de injustiças históricas e busca corrigir erros do passado, restaurando a dignidade de comunidades e indivíduos marginalizados e desumanizados.

Também referiu que Angola como um país que emergiu de um passado doloroso, entende a importância desse princípio. Por isso, “devemos trabalhar para garantir que as vozes das vítimas sejam ouvidas e que suas demandas sejam atendidas.
O Chefe da Casa Civil da Presidência da República acrescentou que os governos não são os únicos responsáveis pela justiça reparatória, as organizações da sociedade civil, académicas e as comunidades devem ser aliados nesse processo e considerou imprescindível a criação de políticas concretas que garantam reparações significativas, incluindo compensação financeira, acesso à educação e à saúde, e fortalecimento de iniciativas que celebrem a cultura e a identidade africana e de afrodescendente.

Apelou, por isso, às organizações internacionais e às instituições financeiras que priorizem investimentos em iniciativas que promovam o desenvolvimento equitativo das populações afrodescendentes, para que assim aconteça uma verdadeira inclusão social.
A resolução condena inequivocamente o tráfico de africanos escravizados e a escravatura racializada de africanos como propriedade, a escravatura e o tráfico transatlântico como a mais desumana e duradoura injustiça contra a humanidade; reitera o reconhecimento colectivo dos impactos profundos e duradouros dos regimes abjectos da escravatura e do colonialismo, bem como da persistência da discriminação racial e do neocolonialismo sobre os africanos e as pessoas de ascendência africana, e de como isso continua a causar imenso sofrimento, ruptura cultural, exploração económica, trauma emocional e discriminação incessante, suportados pelos africanos e pelas pessoas de ascendência africana ao longo da história.
O documento afirma, igualmente, a importância de abordar os erros históricos que afectam os africanos e as pessoas de ascendência africana de uma maneira que promova a justiça, os direitos humanos, a dignidade e a cura, e enfatiza que as reivindicações por reparações representam um passo concreto rumo à reparação dos erros históricos contra os africanos e as pessoas de ascendência africana.

Incentiva os Estados-membros a apoiar iniciativas voltadas para a justiça reparatória e o desenvolvimento sustentável dos povos afectados, incluindo a consideração de contribuições para programas relacionados a reparações estabelecidos por organizações regionais pertinentes.

Solicita, ainda, ao Secretário-Geral da ONU que, em coordenação com o sistema das Nações Unidas — incluindo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos —, fortaleça a coordenação em matéria de memória, educação, pesquisa e capacitação relacionadas ao tráfico de africanos escravizados e à escravização racializada de africanos como propriedade e aos seus legados".