O Tribunal Constitucional e o Ministério Público Militar do Brasil assinaram, esta semana, em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica destinado ao reforço das capacidades institucionais, promoção do intercâmbio jurídico e partilha de boas práticas em matérias de interesse comum.

O instrumento foi rubricado pela juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres, e pelo procurador-geral de Justiça Militar do Brasil, Clauro Roberto de Bortolli, numa cerimónia realizada na Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

O acordo contempla acções de intercâmbio de magistrados e especialistas, realização de estudos e pesquisas, promoção de eventos académicos e institucionais, bem como programas de formação e capacitação ligados à jurisdição constitucional, direitos fundamentais, direito militar, direito Internacional e fortalecimento do Estado de Direito.

Na ocasião, Laurinda Prazeres destacou a importância do entendimento para o aprofundamento das relações institucionais entre os dois países, sublinhando que a cooperação assenta igualmente nos laços de confiança, respeito e amizade construídos ao longo do tempo entre as instituições angolana e brasileira.