O Executivoprocedeu à entrega, na Assembleia Nacional, da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2027, que projecta uma despesa global de 37,3 biliões de kwanzas e antecipa um crescimento de 5,5 por cento para a economia angolana.
A entrega do documento formalizou-se numa cerimónia liderada pelo presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, que assegurou a pronta apreciação do texto legal pelos deputados.
O Executivo esteve representado por uma delegação multissectorial chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano. A comitiva governamental integrou ainda a ministra das Finanças, Vera Daves, o ministro do Planeamento, Victor Hugo Guilherme, e o secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos e Parlamentares, Fernando Cativa.
Com a recepção da proposta, o Parlamento inicia agora o cronograma de debates e votações na especialidade para garantir a aprovação do orçamento antes do fim do ano.
No final do acto, José de Lima Massano afirmou que a despesa global vai sustentar o exercício económico de 2027 com o objectivo de preservar a estabilidade macroeconómica e continuar o percurso de crescimento.
O governante acrescentou que o sector não petrolífero continua a ser o motor, com um crescimento estimado de 7,1 por cento.
A proposta, explicou, procura dar continuidade às grandes linhas do Plano de Desenvolvimento Nacional, “mas com prudência financeira, face a um contexto externo de grandes desafios e a um percurso interno de desenvolvimento com foco no sector não petrolífero”.
Segundo José de Lima Massano, o diploma assenta ainda numa previsão de contínua redução da inflação, para preservação dos rendimentos das famílias e dos investimentos, e num preço médio do barril de petróleo de 71 dólares.
O ministro de Estado sublinhou que o sentido de prudência financeira com que a proposta foi construída, visa oferecer mais postos de trabalho, melhor rendimento para as famílias e preservar as conquistas sociais alcançadas até ao momento.
No capítulo do investimento público, José de Lima Massano avançou que o OGE de 2027 vai dar continuidade aos grandes programas em infra-estruturas de transporte rodoviário, Energia e Água, com particular destaque para o sector da Educação, através da continuidade do programa “Minha Escola, Meu Futuro”, permitindo que mais crianças tenham acesso ao sistema de ensino.
Do ponto de vista do financiamento, adiantou, o Executivo prevê para o próximo exercício económico necessidades brutas de endividamento de cerca de 15,5 biliões de kwanzas.
O responsável esclareceu que na eventualidade de o preço do barril de petróleo ficar acima do valor indicativo de 71 dólares previsto na proposta, essa necessidade poderá ser reduzida, tal como tem ocorrido com a execução do OGE de 2026.
Questionado sobre a dotação para as Eleições Gerais de 2027, o ministro de Estado assegurou que estão previstos os recursos necessários para que o processo eleitoral decorra com normalidade, segurança e tranquilidade, salientando que tudo o que do lado do Executivo se impõe nesta altura está a ser feito.
OGE começa a ser discutido no próximo dia 12 de Novembro
A discussão e votação na generalidade da Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2027 está prevista para o dia 12 de Novembro, no quadro da realização da 2.ª Reunião Plenária Extraordinária da 5.ª Sessão Legislativa da 5.ª Legislatura, avançou ontem o primeiro- secretário da Mesa da Assembleia Nacional, Manuel Dembo.
O deputado fez estas declarações no final da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, orientada pelo líder do Parlamento, Adão de Almeida.