A Quinta Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que corresponde ao corrente mês de Maio, realizou-se hoje (29 de Maio), no Palácio Presidencial, em Luanda.

Os trabalhos foram orientados pelo Presidente da República, João Lourenço, e versaram sobre temas dos domínios das Finanças, Agricultura, Administração Pública, Indústria e Comércio, Telecomunicações, Ciência e Relações Exteriores, entre outros.

DESTAQUES
- Diploma que visa descontinuar a emissão e eliminação da obrigatoriedade de exigência da Licença de Publicidade emitida pelos Órgãos da Administração Local do Estado;

- Diploma que aprova a Afectação do Percentual da Receita Bruta dos Jogos Sociais Concessionados e da Receita dos Prémios Não Reclamados;

- Documento que Regulamenta a Exportação do Café Verde, sendo visto como um contributo à promoção, melhoria da qualidade e valorização do café angolano no mercado internacional. É também um incentivo ao desenvolvimento económico e social das regiões produtoras.

- Diploma que cria o Repositório Angolano de Acesso Aberto, um sistema de informação destinado ao armazenamento, preservação, organização e disseminação da produção intelectual e científica das instituições angolanas de ensino superior, de investigação científica, de extensão e inovação.