A Proposta de Alteração da Lei contra a Violência Doméstica será discutida e votada, nageneralidade, na quinta-feira (30 de Julho) cuja prática passará a ser considerada crime público, com penas de prisão que podem ir até 15 anos.

O documento estabelece, igualmente, os autores deste tipo de crime deverão cumprir integralmente as penas aplicadas, podendo ainda ser sujeitos a prestação de serviços comunitários.

Para acompanhar a aplicação da lei, será criado o Observatório da Violência Doméstica, responsável por monitorar e avaliar a implementação da lei, bem como seguir os casos desde o seu registo até à reintegração das vítimas na sociedade.

O Executivo entende que o diploma reforça ainda a articulação entre diferentes departamentos ministeriais, promovendo uma resposta mais integrada no combate ao fenómeno.

Além disso, a proposta passa ainda a abranger situações de violência em relações passadas, incluindo casos entre ex-companheiros, bem como episódios ocorridos em espaços como lares, creches e infantários.

Dados indicam que a violência doméstica continua preocupar, com mais de 2.500 casos registados, incluindo violência contra crianças, mulheres, idosos e jovens, além de situações de abuso sexual e violência patrimonial.