O Executivo angolano está a implementar um conjunto de medidas administrativas e jurídicas com vista à reactivação de cerca de 100 concessões mineiras inoperantes em todo o território nacional, assegurou, em Luanda, o secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jânio Correa Victor.

Segundo o governante, que falava à margem do Mining Summit Angola 2025, realizado sobre o tema “Mineração, Inovação e Sustentabilidade em Angola”, o Executivo está a desenvolver um levantamento detalhado das empresas que possuem licenças de mineração inactivas, de modo a avaliar a sua situação legal e operacional.

A medida, esclareceu, pretende corrigir falhas de gestão e eliminar o vazio económico gerado pela inactividade de determinadas concessões.

“Quando uma concessão não é operada, cria-se um vazio que, muitas vezes, dá lugar ao garimpo e a outras práticas ilegais, então estamos a agir de forma firme, verificando a legalidade dos contratos e retirando licenças a concessionários que não cumprem com as suas obrigações”, disse.

O processo de reestruturação, continuou, vai ser conduzido com base em critérios de transparência e segurança jurídica, assegurando que os novos investidores possam ocupar as áreas disponíveis e garantir produção regular.

Segundo o governante, o objectivo é aumentar a produtividade do sector e reforçar a arrecadação de receitas para o Estado.

“As concessões devem estar nas mãos de quem tem capacidade técnica e financeira para explorar de forma sustentável. O país não pode perder tempo com licenças improdutivas”, sublinhou.

A paralisação de operações, acrescentou, tem impacto directo na balança económica e no ritmo de crescimento da mineração nacional, além de contribuir para os problemas ambientais e sociais resultantes da actividade ilegal.