Angola reafirmou neste sábado (20 de Junho), em Acra, a necessidade de criação de uma plataforma global para a justiça reparatória, assente na articulação entre memória, restituição, capacitação institucional e reforma da governação internacional.
Ao discursar em representação do Chefe de Estado, João Lourenço, na Conferência Consultiva de Alto Nível sobre os Próximos Passos da Resolução das Nações Unidas sobre Justiça Reparatória pela Escravatura dos Africanos, realizada em Acra, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República defendeu o reforço da cooperação entre a União Africana (UA) e a Comunidade das Caraíbas (CARICOM).
“Defendemos o papel pacificador e mobilizador das Nações Unidas e a restituição progressiva do património africano indevidamente retirado do continente. Defendemos também que esta agenda contribua para corrigir desequilíbrios históricos na arquitectura internacional, reforçando a voz de África nos centros de decisão global”, afirmou Dionísio da Fonseca.
O ministro de Estado salientou na ocasião que a agenda da justiça reparatória possui, para Angola, um profundo significado histórico.
“O nosso país esteve no centro de uma das mais devastadoras engrenagens do tráfico transatlântico de africanos escravizados”, recordou.
Durante séculos, prosseguiu o governante angolano, Luanda e Benguela estiveram entre os principais portos de embarque de milhões de africanos arrancados à força das suas terras e enviados para as Américas.
Estudos históricos indicam que Angola foi uma das maiores regiões de origem de pessoas traficadas no espaço atlântico, tendo Luanda e Benguela ocupado um lugar central nesse sistema de violência, desumanização e lucro.
“Para o povo angolano, esta não é uma discussão distante. É uma questão de memória nacional, identidade histórica e responsabilidade moral perante os nossos antepassados e as gerações futuras”, sublinhou.
Dionísio da Fonseca destacou que, ao evocar Luanda e Benguela, não se evocam apenas lugares geográficos.
“Evocamos portos de partida forçada. Evocamos famílias desfeitas. Evocamos comunidades mutiladas. Evocamos vidas reduzidas a mercadoria. E evocamos, também, a resistência dos africanos e afrodescendentes que, apesar de tudo, preservaram a cultura, a espiritualidade, a memória e a humanidade. É essa memória que hoje nos convoca e nos obriga a transformar a verdade histórica em acção política”, concluiu.
Fundo Internacional para a Justiça Reparatória
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil sublinhou, que perante este cenário, Angola propõe a criação de um Fundo Internacional para a Justiça Reparatória, sob a égide das Nações Unidas e financiado pelos países que beneficiaram da escravatura.
O governante justificou a criação do Fundo com o objectivo de apoiar programas de desenvolvimento humano, educação, saúde e redução das desigualdades estruturais em comunidades africanas e afrodescendentes. Entre as propostas apresentadas constam ainda a criação de um Mecanismo Internacional de Verdade e Memória sobre a Escravatura e o Colonialismo, destinado a sistematizar evidências históricas, promover o reconhecimento institucional e apoiar processos nacionais de preservação da memória.
Dionísio da Fonseca defendeu, igualmente, programas estruturados de restituição e repatriamento do património cultural africano actualmente conservado fora do continente, bem como iniciativas globais de educação reparatória, incluindo a integração da história da escravatura e das suas consequências nos currículos escolares e universitários.
Para Dionísio da Fonseca, a Conferência Consultiva de Alto Nível sobre os Próximos Passos da Resolução das Nações Unidas sobre Justiça Reparatória pela Escravatura dos Africanos representa uma oportunidade decisiva para consolidar uma agenda global de justiça reparatória baseada nos princípios da equidade, solidariedade internacional e responsabilidade histórica partilhada.
Na sequência, o ministro de Estado sublinhou que o reconhecimento sem reparação é incompleto. “E justiça sem consequências concretas fica aquém das expectativas legítimas dos povos africanos e das comunidades afrodescendentes em todo o mundo”, destacou.