Angola reiterou, nesta quarta-feira (22 de Julho), em Nova Iorque, o seu compromisso com uma governação transparente, responsável e sustentável dos recursos naturais, defendendo que a sua gestão eficaz constitui um elemento essencial para a promoção da paz, da segurança internacional e do desenvolvimento sustentável.
O posicionamento foi manifestado pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, durante o Debate Aberto de Alto Nível do Conselho de Segurança das Nações Unidas, subordinado ao tema “Governação dos Recursos Naturais: A Base da Paz, da Segurança e da Prosperidade”.
Na sua intervenção, o chefe da diplomacia angolana felicitou a República Democrática do Congo pela presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas, destacando a sua relevância num contexto internacional em que a exploração ilícita dos recursos naturais continua a alimentar conflitos armados e a comprometer os esforços de desenvolvimento em diversas regiões do mundo, particularmente em África.
Téte António reconheceu, igualmente, as contribuições do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, e da directora-geral da Organização Mundial do Comércio, Ngozi Okonjo-Iweala, cujas intervenções reforçaram a necessidade de uma abordagem coordenada para enfrentar os desafios relacionados com a governação dos recursos naturais.
O governante angolano sublinhou que os recursos naturais representam uma oportunidade para impulsionar o crescimento económico, fortalecer as instituições e melhorar as condições de vida das populações quando geridos de forma transparente e responsável.
Contudo, advertiu que a ausência da boa governação favorece a corrupção, financia grupos armados, fragiliza os Estados e priva os cidadãos dos benefícios da riqueza dos seus próprios países.
Neste contexto, Angola apresentou três prioridades consideradas essenciais para transformar os recursos naturais em instrumentos de estabilidade e prosperidade.
A primeira prioridade consiste consiste no reforço dos quadros jurídicos, regulamentares e institucionais que disciplinam o acesso, a exploração e o comércio dos recursos naturais, salvaguardando a plena soberania dos Estados sobre o seu património.
Combate cerrado à exploração ilegal
O ministro defendeu, igualmente, o combate à exploração ilegal através do fortalecimento da aplicação da lei, do reforço das medidas anticorrupção e do combate aos fluxos financeiros ilícitos.
O embaixador Téte António destacou, ainda, a importância de consolidar os mecanismos internacionais já existentes, como o Processo de Kimberley, cuja criação contou com a experiência angolana no combate ao fenómeno dos chamados "diamantes de sangue", as directrizes de Due Diligence da Organização para Cooperação Económica e Desenvolvimento (OCDE), o Mecanismo Regional de Certificação da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos e a Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas.
Na sequência, o chefe da diplomacia angolana apelou ao reforço da sua implementação, à garantia de rastreabilidade nas cadeias globais de abastecimento e à adopção de tecnologias inovadoras para elevar os níveis de transparência e de prestação de contas.
Como segunda prioridade, o governante advogou o aprofundamento da cooperação internacional, por considerar a exploração e o tráfico ilícitos de recursos naturais desafios transnacionais que exigem respostas coordenadas entre os Estados, organizações regionais, instituições financeiras internacionais, sector privado e sociedade civil.
O objectivo, sublinhou, passa por reforçar a partilha de informações, melhorar a cooperação aduaneira e policial e desmantelar redes criminosas que actuam além-fronteiras, sempre em respeito pela soberania permanente dos Estados sobre os seus recursos naturais.
O ministro recordou que, em várias regiões africanas, particularmente no Leste da República Democrática do Congo, a exploração ilegal de recursos continua a financiar grupos armados, alimentar ciclos de violência e comprometer iniciativas de paz.
Defendeu, por isso, uma governação mais robusta, maior valorização local dos recursos, sustentabilidade ambiental, participação efectiva das comunidades e investimento contínuo no reforço das instituições nacionais.
Integração nas estratégias de prevenção de conflitos
O ministro das Relações Exteriores sublinhou, durante o debate, que o Conselho de Segurança das Nações Unidas reconhece, há muito tempo, a estreita ligação entre a exploração ilícita de recursos naturais e a eclosão de conflitos armados.
Diante disso, o governante defendeu que esta dimensão seja integrada de forma sistemática nas estratégias de prevenção de conflitos, consolidação da paz, regimes de sanções e processos de recuperação pós-conflito.
Téte António manifestou o forte interesse de Angola na proposta apresentada pela República Democrática do Congo (RDC) para a criação de um “Grupo de Amigos para a Governação dos Recursos Naturais”.